Mercado cripto entra em nova fase regulatória em 31 de outubro com exigências do BC

O encerramento do prazo de transição para a adequação das prestadoras de serviços de ativos virtuais às regras do Banco Central, marcado para 31 de outubro, vai iniciar uma nova etapa de fiscalização e ajustes no setor cripto brasileiro. A data encerra o período de adaptação aberto após a entrada em vigor do arcabouço da autoridade monetária, ocorrida em fevereiro deste ano.

Com o esgotamento desse prazo, entidades autorizadas pela autoridade monetária, a exemplo de bancos e instituições de pagamento, ficarão impedidas de intermediar ou realizar operações com empresas de ativos virtuais que não tenham obtido autorização prévia ou que não estejam com o respectivo pedido em tramitação formal no regulador. A exigência está estabelecida na Resolução BCB nº 520, editada sob o abrigo da Lei 14.478, que colocou a constituição e a operação dessas companhias dentro do perímetro de supervisão do BC.

O mercado cripto recomeça dia 31 de outubro.

A avaliação foi apresentada por Reinaldo Rabelo, CEO do Mercado Bitcoin na Europa, durante participação no Digital Assets Conference (DAC). O executivo apontou que o desfecho do cronograma de adequação precisa inaugurar um canal de diálogo constante entre o ecossistema privado e o Banco Central, com o objetivo de mapear falhas práticas e propor correções técnicas. Em sua análise, a falta de retroalimentação após o início efetivo das regras pode degradar o texto regulatório ao longo do tempo.

Stablecoins, Banking as a Service e staking na agenda

Os próximos doze meses de trabalho da autarquia terão três prioridades centrais para o setor, segundo informou o representante do Banco Central Nagel Paulino durante o evento. O primeiro item da lista consiste na consolidação do marco voltado para as stablecoins. A tramitação política desse tema deve encontrar entraves no Congresso devido ao calendário eleitoral deste ano, empurrando definições mais claras para o próximo ano.

O segundo ponto em análise é a formulação de um modelo específico de Banking as a Service (BaaS) direcionado aos ativos virtuais. O desenho dessa estrutura exigiu uma separação temporal prévia, já que as regras de prestação de serviços cripto e as diretrizes prudenciais de Basileia foram expedidas em calendários muito próximos.

A partir do momento que as duas já estejam consolidadas, as instituições já tenham se ajustado em relação ao Basileia e já tenham pedido autorização em relação aos processos de prestação de serviços de ativos virtuais, a gente consegue avançar numa estruturação específica para o Banking as a Service do mercado de ativos virtuais.

O terceiro tema da pauta é o staking. A modalidade não foi contemplada na regulamentação primária e deve receber delimitações e enquadramentos específicos do Banco Central nos próximos ciclos de trabalho.

Modelo de expansão gradual

A dinâmica de supervisão pretendida para as empresas de ativos virtuais deve repetir a metodologia já adotada pelo BC em outros segmentos regulados no país, como as instituições de pagamento e as fintechs de crédito. Nesses mercados, o escopo operacional autorizado aos participantes foi ampliado de forma progressiva, no mesmo ritmo em que a autoridade compreendia as operações e mensurava os riscos inerentes.

De acordo com Paulino, a arquitetura das regras foi construída para acompanhar o desenvolvimento das atividades e mitigar exposições operacionais, sem restringir a criação de novos modelos de negócios. O setor privado concorda que a validação dos instrumentos dependerá da análise concreta sobre a funcionalidade das regras após 31 de outubro.