Raízen fecha acordo com a União e extingue R$ 22,4 bilhões em dívidas tributárias

A Raízen fechou uma transação tributária com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para extinguir R$ 22,4 bilhões em passivos com o governo federal. Trata-se da maior negociação fiscal individual registrada no Brasil desde que a regulamentação desse mecanismo entrou em vigor, seis anos atrás.

Pelas condições acertadas, a companhia obteve um desconto global de 85% sobre o total da cobrança, considerando o aproveitamento de créditos fiscais. Do total original de R$ 22,4 bilhões, R$ 16,7 bilhões correspondiam a passivos diretos da Raízen, enquanto outros R$ 5,7 bilhões eram ligados a Cosan e Shell, suas acionistas controladoras.

Estrutura do desconto e pagamento à vista

O arranjo com o fisco concedeu R$ 8,5 bilhões em abatimentos de encargos, juros e multas, além de autorizar o uso de R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais acumulados para a quitação das pendências. O desembolso final da Raízen será de R$ 2,5 bilhões, cerca de 15% da dívida consolidada, quantia que será quitada em parcela única à vista. O compromisso de pagamento imediato foi decisivo para viabilizar as condições de desconto concedidas pela autoridade fazendária.

O valor da transação supera com ampla margem os recordes anteriores da Fazenda Nacional. Até então, o maior acordo havia sido firmado em 2023 com o Grupo João Santos, envolvendo débitos da ordem de R$ 11 bilhões, metade da cifra negociada pela Raízen.

A empresa optou por embutir no acerto disputas ligadas a cobranças de PIS e Cofins, além de autos de infração e processos administrativos de ágio e subvenções. Apenas processos que ainda se encontravam em fase preliminar de fiscalização, sem constituição formal de crédito tributário, ficaram de fora da repactuação.

Destrave para a recuperação extrajudicial

A liquidação do passivo tributário funciona como requisito essencial para destravar o plano de recuperação extrajudicial da Raízen junto ao mercado de crédito. O plano da companhia de energia e combustíveis determina que 45% das dívidas com instituições financeiras e credores sejam convertidas em participação acionária, enquanto os débitos remanescentes serão repactuados sob prazos alongados e custos menores.

A eliminação antecipada das discussões tributárias afasta contingências fiscais de grande porte antes da entrada formal dos credores no capital da operação.

Mercado de transações tributárias

As transações com o poder público já contavam com respaldo por lei desde 1966, mas o modelo só foi regulamentado em 2020, por meio da aprovação da Lei 3988. Desde então, o volume de acordos firmados no país vem se expandindo de forma contínua ano a ano, substituindo disputas contenciosas pela via da consensualidade entre o Fisco e os contribuintes.

Movimentações de grande porte precederam o acordo da Raízen no Fisco: a Americanas firmou acerto de aproximadamente R$ 2 bilhões, enquanto as companhias aéreas Azul e Gol negociaram no ano passado passivos da ordem de R$ 7,5 bilhões.

Na estruturação da transação tributária, a Raízen contou com assessoria de Alvarez Marsal, Bichara Advogados e Demarest. O processo de negociação da recuperação extrajudicial com credores é conduzido pelo escritório E.Munhoz Advogados.