Paramount fecha acordo com estados dos EUA para compra da Warner Bros. por US$ 110 bi

A Paramount celebrou um acordo judicial com a Califórnia e outros 11 estados dos Estados Unidos para encerrar a ação antitruste que impedia a conclusão da compra da Warner Bros. Discovery por US$ 110 bilhões. A resolução remove o principal obstáculo legal para a fusão entre os dois conglomerados de mídia, que havia sido suspensa temporariamente pela Justiça norte-americana.

O pacto foi firmado poucos dias antes do início da vigência de uma taxa de atraso contratual estabelecida entre as partes. Se o negócio não avançasse até 30 de setembro, a Paramount seria obrigada a pagar aos acionistas da Warner Bros. Discovery uma quantia de 25 centavos de dólar por ação a cada trimestre postergado, o que equivaleria a um custo diário aproximado de US$ 7 milhões.

Exigências de produção e cotas para salas de cinema

O termo de consentimento submetido à Justiça impõe obrigações operacionais estritas para os próximos cinco anos da companhia combinada. A Paramount terá de lançar nos cinemas um mínimo de 30 filmes nos dois primeiros anos e 32 produções anuais a partir do terceiro ano. Do volume total, ao menos quatro títulos precisam ser filmes independentes e 20% devem ser produções de grande orçamento (blockbusters com custos superiores a US$ 50 milhões), com exibição garantida em ao menos 3.000 salas nos Estados Unidos no mês de estreia.

Caso descumpra essas metas de distribuição cinematográfica, a Paramount terá de desinvestir a Miramax Studios e pagar multa de US$ 30 milhões por título não lançado. Além disso, o conglomerado assumiu o compromisso de aplicar ao menos US$ 300 milhões a mais em produção dentro do território norte-americano na comparação com os investimentos realizados em 2025.

O acordo também proíbe a alienação dos estúdios físicos da Paramount ou dos lotes da Warner Bros. na Califórnia por um período de cinco anos e determina a manutenção de uma opção de streaming gratuita, a exemplo da Pluto TV.

Independência editorial e resolução com sindicatos

Entre as determinações para salvaguardar a competição, constam diretrizes para a negociação de canais por assinatura e a criação de um conselho independente de redação. O comitê será composto por cinco jornalistas experientes, com trajetória mínima de dez anos na profissão, encarregados de assegurar a autonomia editorial das redes CBS e CNN.

Paralelamente ao acordo com as procuradorias estaduais, a Writers Guild of America (WGA), sindicato de roteiristas dos Estados Unidos, também encerrou a ação judicial antitruste que movia contra a operação de fusão.

O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, declarou em entrevista coletiva que as condições estabelecidas diferem dos desdobramentos vistos na aquisição da Fox pela Disney em 2018, período em que o volume de filmes produzidos pela Fox encolheu de forma expressiva. Em comunicado, Bonta enfatizou a posição das autoridades públicas diante da negociação:

Let me be clear: This settlement is not a vote of support for this merger. But we believe this settlement, which resolves our antitrust concerns in every market alleged in our case, protects competition and consumer choice, and puts workers’ needs, concerns, and futures first, is the best course of action.

O presidente e diretor-executivo da Paramount, David Ellison, também se manifestou sobre a resolução formalizada com as autoridades e os sindicatos envolvidos no processo:

We are grateful to Attorney General Bonta and his fellow AGs, as well as the WGA, for engaging in good faith to find a path forward to a resolution that serves all parties, and to Governor Newsom for his support throughout this process. Our shared aim was an outcome that best serves consumers, workers and — most importantly — the creative community so vital to the art of visual storytelling. We’re confident this agreement does exactly that, memorializing a series of commitments that include 30+ films annually and expanded U.S. film production to help revitalize our industry here at home. Our goal has always been to build a stronger Hollywood — one with more stories told, greater choice for consumers and stronger competition. That vision was validated by unanimous approval from competition authorities in nearly 70 jurisdictions worldwide, who agreed this deal is pro-competitive, pro-consumer and pro-worker. Having now addressed the State AGs’ and WGA’s concerns, we have complete clearance for this merger and look forward to putting these commitments into action. Bringing Paramount and Warner Bros. Discovery together will build that stronger Hollywood, creating expanded opportunity for our people and even more great entertainment for audiences around the world.

A disputa judicial havia começado em julho, quando procuradores da Califórnia, Nova York, Washington, Colorado, Arizona e outros estados contestaram a união corporativa, alegando risco de concentração e prejuízos ao setor. A operação já contava com a aprovação da administração federal dos Estados Unidos e de órgãos concorrenciais em quase 70 jurisdições internacionais antes da formalização do acordo com os estados.