Flórida pede liminar para travar novos modelos da OpenAI

A procuradoria-geral da Flórida ingressou na Justiça com um pedido de liminar para impedir a OpenAI de avançar no desenvolvimento de novos modelos de inteligência artificial. A petição estabelece que a companhia só deve retomar os trabalhos quando adotar mecanismos de segurança externos e independentes, além de impor restrições ao uso do ChatGPT por crianças.

O movimento dá sequência a um litígio aberto em maio deste ano, quando James Uthmeier ajuizou a primeira ação estatal contra a startup e seu executivo-chefe, Sam Altman. Na ocasião, o processo apontou que a criadora do ChatGPT violou normas estaduais relativas a Práticas Comerciais Enganosas e Desleais e à Proteção da Privacidade Online de Crianças, sob a alegação de fornecer um sistema com falhas graves que facilita crimes violentos.

Pressão jurídica e novas exigências criminais

Segundo o pedido apresentado pelo procurador republicano, o setor de inteligência artificial tem demonstrado resistência em reportar vulnerabilidades aos órgãos de controle. Uthmeier também declarou publicamente que declarações recentes de integrantes do conselho da própria OpenAI indicam perda de controle técnico sobre as tecnologias em produção.

Desde então, as evidências só aumentaram, e agora um membro do conselho da própria empresa afirma que existe um risco real de perda de controle e que eles não estão no caminho certo para evitar isso. Eles pediram ao governo que os amarrasse ao mastro. Pois bem, a Flórida está atendendo aos seus pedidos de socorro.

Além do travamento das pesquisas de novos modelos pela via judicial, Uthmeier solicitou autorização ao Legislativo da Flórida para abrir processos criminais diretos contra empresas e startups de inteligência artificial cujos grandes modelos de linguagem (LLMs) sejam utilizados no suporte à execução de crimes.

Se Sam Altman falou sério sobre desacelerar, ele pode apoiar a nossa petição. Mas se ele não o fizer, pedimos ao tribunal que faça o que a OpenAI não fará por conta própria: proteger as famílias da Flórida.

A resposta da OpenAI e o embate federativo

Em manifestação sobre a ofensiva, a OpenAI comunicou que está cooperando com o estado da Flórida e confirmou a interrupção temporária do treinamento de seus modelos mais avançados. A empresa trabalha na criação de barreiras e proteções técnicas adicionais por iniciativa própria.

O litígio local abre um precedente de confronto federativo nos Estados Unidos sobre o controle de IA. Enquanto a gestão de Donald Trump sinaliza contrariedade à regulação centralizada da tecnologia — sustentando que a liderança executiva do país é suficiente para conter riscos —, a cúpula da Flórida adota postura intervencionista. Tanto o governador Ron DeSantis quanto Uthmeier defendem que os estados definam suas próprias regras.

O debate sobre a contenção jurídica do setor também divide lideranças da tecnologia. O fundador da Palantir, Alex Karp, argumenta que o esforço das grandes companhias em incentivar exigências regulatórias funciona como manobra de proteção para mitigar a responsabilidade jurídica e civil pelas consequências dos produtos colocados no mercado.